Se não houver recurso, texto seguirá direto para análise do Senado.
Fonte Paula Bittar/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4535/16, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), que cria o Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais. O relator, deputado Sergio Toledo (PL-AL), apresentou parecer pela constitucionalidade da matéria.
A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir direto para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O cadastro nacional reunirá informações relativas a condenados pelo crime de homicídio praticado contra policiais, no exercício da função ou em razão dela. O Poder Executivo será o responsável pela manutenção do registro, que será alimentado pelas outras esferas por meio de convênios.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) foi uma das parlamentares contrárias à proposta. Segundo ela, ao não especificar que o cadastro deverá ser formado por condenados com trânsito em julgado, ou seja, que não podem mais recorrer da decisão, a proposta fere o princípio constitucional de presunção de inocência. “Alguém condenado em primeira instância pode entrar nesse cadastro. Isso sem falar na possibilidade de pena de morte de forma velada”, avaliou Petrone, ao comentar a chance de retaliação por parte das polícias.
O autor, Capitão Augusto, defendeu seu texto. “Nós temos de ter informações e monitorar esses marginais. Os policiais estão sendo caçados”, alertou.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.