Condições para que espaços de lazer retomem as atividades estão no Decreto 1.954; Clube da OAB é um dos primeiros a buscar orientação da Semus sobre protocolos
A reabertura dos clubes sociais de Palmas, autorizada no Decreto Municipal nº 1.954, publicado no último dia 9, no Diário Oficial do Município (DOM), está condicionada a uma série de providências sanitárias. A primeira delas é a elaboração de um plano de descontingenciamento, que deve ser apresentado à Comissão de Monitoramento da Covid-19, criada pelo Decreto nº 1.953, com a finalidade de acompanhar o cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Além do plano de reabertura, o responsável legal pelo clube deve assinar um termo de concordância.
Conforme o Decreto nº 1.954, antes de emitir a autorização para o retorno das atividades do clube, a Comissão de Monitoramento solicitará à Vigilância Sanitária (Visa) vistoria in loco para que seja verificado o cumprimento das normas protetivas de saúde. Somente após a vistoria e, estando o clube em conformidade com as exigências sanitárias, é que será emitida a autorização para que os sócios voltem a frequentar os espaços de lazer.
Para que as atividades do clube sejam retomadas, a administração do local também precisa disponibilizar aos visitantes os equipamentos de higienização, tais como: dispensadores com álcool em gel 70% e lavatórios, fixos ou portáteis, com reservatório de sabão líquido. Ainda conforme o decreto, também cabe à administração do clube controlar a entrada de pessoas, a fim de garantir distanciamento seguro, no mínimo de dois metros, entre os usuários, salvo integrantes do mesmo núcleo familiar.
O secretário-executivo da Secretaria Municipal da Saúde, Durval Ribeiro da Silva Júnior, que preside a Comissão de Monitoramento, explica que os responsáveis pelos clubes sociais e de lazer devem cumprir todas essas exigências para, só então, voltar a receber os sócios em suas dependências. “Somente após a visita da Vigilância Sanitária é que será concedida a autorização para o funcionamento do clube”, reforça Durval Ribeiro.
O gestor destaca que o Boletim Epidemiológico da última terça-feira, 13, mostrou a taxa de ocupação hospitalar abaixo de 25%. “Aliado a isso, os investimentos realizados na saúde (estruturação física, recursos humanos e medicamentos) nos permitem retomar tais atividades”, justifica, reiterando que o perigo ainda não passou e é preciso seguir à risca as recomendações de distanciamento social, uso de máscara e higienização das mãos com frequência.
OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), procurou orientação da Comissão de Monitoramento, para promover a reabertura do clube da instituição dentro das normas estabelecidas. Para o presidente da Caixa de Assistência da OAB, Sérgio Do Vale, essas informações são fundamentais neste cenário de pandemia que o mundo ainda atravessa. “Sem dúvidas é importante saber esses procedimentos e protocolos de funcionamento junto aos órgãos da saúde. A partir das informações que recebemos, já protocolamos todas as exigências dos órgãos sanitários, agora é aguardar a visita in loco da Vigilância Sanitária para abrirmos o clube. ”
Por: Secom Palmas