Medidas começam a valer na segunda-feira (9). Servidores trabalhavam no esquema de 6h sem intervalo desde março do ano passado. Palácio Araguaia, sede de governo do Tocantins
Emerson Silva/Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins anunciou nesta sexta-feira (6) que a partir da próxima segunda-feira (9) estarão liberados eventos com até 150 participantes. Também foi anunciada a volta do horário de 8h com intervalo para o almoço para os servidores públicos. Desde março de 2020 a categoria trabalhava no sistema de 6h corridas.
Segundo o comunicado do governo “a medida se dá em razão do avanço da vacinação contra à Covid-19 e da redução dos casos de contaminação, de internação e de mortes em decorrência da doença”. O decreto com as medidas deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta. A jornada de 8 horas compreende os períodos das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Sobre os eventos públicos, a medida vale apenas para cidades que não tiverem decretos próprios sobre os temas. Se houver um decreto municipal que proíba eventos, o decreto estadual não terá validade. As prefeituras também têm autonomia para reduzir ou aumentar o número de participantes nos eventos. Em Palmas, estão permitidos eventos com até 200 pessoas.
Apenas as servidoras gestantes e lactantes, cujo bebê tenha até um ano de vida, e que possua laudo médico que ateste a contraindicação da imunização poderão continuar em trabalho remoto. Os demais funcionários públicos devem retornar assim que completarem o esquema vacinal, sob pena de falta descontada do salário.
Os portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico e não tenham condições médicas de fazer o retorno devem apresentar pedido de licença médica.
Quem se recusar a receber a vacina contra a Covid-19, terá que preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade, e protocolá-la junto ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação. Caso o contrário, o próprio setor fará o registro e notificará o servidor.
Viagens oficiais interestaduais ou internacionais por parte dos agentes públicos estaduais, só poderão ocorrer para os casos que não puderem ser adiados, com autorização expressa de Mauro Carlesse (PSL) ou do secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan Siqueira.
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Fonte: G1 Tocantins