Elenil da Penha informou ainda que notificou o governador afastado para comparecer em 48 horas na Assembleia Legislativa para ter acesso integral ao processo. Governador do Tocantins Mauro Carlesse segue afastado
Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins
O deputado Elenil da Penha (MDB), presidente da comissão do impeachment divulgou nota na tarde desta quinta-feira (13) informando que o prazo para que o governador afastado Mauro Carlesse (PSL) apresente defesa no processo só começa a valer a partir do dia 1º de fevereiro. Os advogados de Carlesse vinham questionando qual era o prazo, já que o governador só foi notificado oficialmente sobre o processo após o início do recesso parlamentar. Carlesse passou semanas evitando receber a notificação.
Como a Assembleia Legislativa estava fechada no período, o governador vinha alegando que o direito de defesa dele estava sendo cerceado, já que não tinha conseguido acesso integral aos autos. Na nota, Elenil disse ainda que notificou Carlesse nesta quinta para que compareça à AL para receber o processo integral, inclusive com a possibilidade de fazer cópias.
Na nota, o deputado diz ainda que “não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Pelo regulamento do processo de impeachment publicado pela própria AL o prazo que começa a contar no dia 1º de fevereiro terminaria 15 dias depois, contatos de forma ininterrupta, inclusive em fins de semana e feriados. Depois disso, a comissão especial do impeachment terá que definir um calendário de trabalhos e aprovar eventuais convocações de testemunhas e pedidos de provas, se os deputados avaliarem que é o caso. Ao final destes trabalhos, o deputado Júnio Geo (PROS) deverá apresentar o relatório pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
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Fonte: G1 Tocantins