Cargo de Heno Rodrigues foi cassado em maio deste ano. Justiça considerou que a reclamação é manifestamente inadmissível e caso a defesa tente entrar com recurso ficará sujeita a multa. Prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues
Prefeitura de Formoso/Divulgação
O prefeito Heno Rodrigues (UB) de Formoso do Araguaia tentou derrubar a decisão de cassação do seu mandato no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito por meio de uma reclamação e negado pela Ministra Cármen Lúcia.
Heno está afastado do cargo desde maio deste ano. Atualmente quem administra o município é o vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos), que também foi cassado, mas tomou posse do cargo após decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.A decisão foi publicada no dia 10 de junho. Na reclamação consta que Heno Rodrigues alegou que a Câmara Municipal de Formoso do Araguaia havia desrespeitado o rito – formato – previsto para o procedimento administrativo, ao julgar que ele teria cometido crimes de responsabilidade.
“Não há indicação de que a autoridade reclamada tenha afastado a aplicação do Decreto-Lei n. 201/1967 no exame de procedimento político-administrativo que resultou na cassação do mandato do reclamante, para fazer incidir outra disciplina normativa”, escreveu a ministra.
O g1 entrou em contato com os advogados de Heno, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem. Segundo a decisão, caso a defesa entre com novos recursos estará sujeita a multa por demonstrar “inconformismo e resistência”.
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“Ressalte-se que eventual recurso manifestamente inadmissível contra esta decisão demonstraria apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional, o que sujeitaria a parte à aplicação da multa processual do § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil”, diz a decisão.
Vai e volta de prefeito e vice
Prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) (à esq.) e vice-prefeito Israel Borges Nunes (Republicanos) (à dir.)
Reprodução/montagem g1
A Câmara de Vereadores decidiu cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito no dia 7 de maio. Eles foram julgados por infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade no âmbito de contrato do transporte escolar.
O pedido de impeachment surgiu a partir dos indícios investigados pela Polícia Federal durante a operação Rota Dubai. Na mesma sessão legislativa, o presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Souza Oliveira (PRTB), assumiu a prefeitura da cidade.
No dia 8, após ter o mandato cassado o vice-prefeito, Israel Borges conseguiu uma decisão liminar para retornar ao cargo. Depois no dia 10 o Tribunal de Justiça decidiu cassar a liminar que devolvia o mandato do vice-prefeito. O documento foi assinado pela desembargadora Ângela Issa Haonat.
Já no dia 27 de maio o Tribunal de Justiça revogou a cassação do mandato do vice-prefeito. Ele tomou posse e assumiu a gestão do município no dia 29.
Operação Rota Dubai
PF cumpre mandados de busca e apreensão em Formoso do Araguaia
Reprodução/Polícia Federal do Tocantins
A respeito da operação, a Polícia Federal (PF) informou que o contrato investigado era de 2022 é no valor de R$ 2.203.260,64. A operação também investiga se servidores estariam utilizando de influência com empresários para obter supostas vantagens.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do prefeito e do vice, em janeiro de 2024. Na época, Henor Rodrigues e Israel Borges chegaram a ser presos por posse ilegal de arma de fogo.
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Fonte: G1 Tocantins