Afastamentos e suspeita de corrupção: veja o que se sabe sobre investigação na Prefeitura de Caseara

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Investigação da Polícia Civil apura suposta fraude em contratos para locação de veículos. Justiça afastou prefeita, vice, secretários e presidente da Câmara de Vereadores. Prefeitura de Caseara foi alvo da Polícia Civil
Polícia Civil/Divulgação
A cúpula da prefeitura de Caseara do Tocantins foi afastada pela Justiça nesta terça-feira (6) durante a operação Najas, realizada pela Polícia Civil. Os mandados foram cumpridos em uma investigação que apura suposta fraude em contratos para locação de veículos.
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A ação policial, autorizada pelo desembargador Pedro Nelson, do Tribunal de Justiça do Tocantins. Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, 14 ordens de afastamento de função pública, 20 medidas cautelares e recolhimento de fianças totalizando R$ 1,64 milhão.
Segundo a Secretaria de Segurança Publica (SSP), as investigações apontaram que a empresa e seu proprietário movimentaram mais de R$ 23 milhões entre os anos de 2016 a 2020. A defesa da prefeita nega que o montante seja relacionado aos contratos do município.
Veja abaixo o que se sabe sobre essa investigação:
Quem foi afastado
Prefeita Ildislene Santana (DEM) foi presa em flagrante por porte de arma
Divulgação
A decisão que autorizou a operação determinou o afastamento de pessoas que estão no exercício de funções públicas e de pessoas que já exerceram cargos e ainda podem ter ligação com a prefeita.
Ildislene Bernardo da Silva Santana – Prefeita
Francisco Neto Pereira Braga – Vice-prefeito
Cleber Pinto Cavalcante – Vereador (presidente da Câmara)
Marco Antônio Bento da Costa – Secretário de Educação
Neuri Meyer – Secretário de Finanças
Rondinelly da Silva e Souza – Secretário de Saúde
Deuzirene Bernarda da Silva e Silva – Secretária executiva de Governo
Ruggere Lopes Rodrigues – Secretário de Esportes
José Carlos Gomes Fonseca – Secretário de Infraestrutura e Obras
Jociane Ribeiro dos Santos – Ex-secretária de Saúde (qualquer função que exerça)
Dalva Silva Rocha – Ex-secretária de Saúde (qualquer função que exerça)
Eurislaine Moreira Santana – Gerente de controle interno e arrecadação
Odair José Lopes da Silva – Membro da comissão de licitação
Valter Ferreira Santana – Esposo da prefeita
Como funcionou o esquema
São investigados os crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, organização criminosa, lavagem de capitais, falsidade ideológica, e demais crimes contra a administração pública.
A investigação da Polícia Civil apontou que em 2017 a Prefeitura de Caseara fez três licitações para contratar a locação de veículos. Duas empresas participaram dos pregões e a Majas Locadora sempre apresentavam valores superiores aos da concorrente.
Apesar disso, a empresa venceu todas as licitações e os contratos eram renovados ano após ano. Para participar dos pregões, a Majas teria apresentado atestados de capacidade técnica emitidos pela própria prefeita Ildislene Santana.
Prefeita afastada pela justiça nega esquema de corrupção
Só que a empresa não tinha prestado serviços para o município até essa data, pois não tinha nenhuma licitação anterior. Por isso, a polícia acredita que os documentos eram ideologicamente falsos.
Foi constatado que essa empresa foi criada logo após as eleições de 2016, quando a prefeita foi eleita no primeiro mandato. A conta usada pela firma, inclusive, só foi aberta em 2017.
Segundo as investigações, a fraude nas licitações era tão evidente que a locadora não possuía sede física nem veículos disponíveis para locação. Os carros disponibilizados, na maioria, eram financiados ou comprados a prazo, sendo pagos à medida que a prefeitura quitava os aluguéis.
A polícia descobriu que o dono da empresa tinha laços estreitos com a cúpula da prefeitura. Após o fim dos contratos, os veículos locados foram incorporados ao patrimônio dos filhos da prefeita.
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Também é investigada suposta lavagem de dinheiro, pois a empresa supostamente recebia pagamentos de pessoas ligadas a prefeita, além de fontes diversas com origens suspeitas.
“Diante da abundância de elementos informativos e evidências, levantou-se a suspeita de que a prefeita de Caseara, no estado do Tocantins, em possível conluio com secretários, membros da comissão de licitação e outros indivíduos ligados ao aparato público municipal, tenha orquestrado a fraude nos procedimentos licitatórios”, diz trecho da decisão.
Como fica a prefeitura
Suair assumiu prefeitura de Caseara do Tocantins
Ana Paula Rehbein/TV Anhanguera
A prefeita, o vice e os secretários foram afastados por tempo indeterminado, assim como o presidente da Câmara de Vereadores. Na noite desta terça-feira (5) o vice-presidente da Câmara, vereador Suair Mariano de Melo (PSD) assumiu a prefeitura, durante uma sessão que contou com grande participação dos moradores.
O vereador Suair Mariano ficará como interino na prefeitura por tempo indeterminado. Ele está no terceiro mandato na Câmara e também já ocupou o cargo de prefeito de Caseara por dois mandatos.
Na sessão, Suair também deu posse ao vereador Gerivaldo Pereira Lopes (PTB) como presidente da Câmara. Gerivaldo, por sua vez, empossou Suair como interino na prefeitura.
O que dizem os citados
A defesa do vice-prefeito Francisco Neto Pereira Braga informou à TV Anhanguera que ele está viajando e por isso ainda não foi ouvido, mas vai prestar os esclarecimentos assim que retornar. Disse que não teve acesso ao inquérito e na condição de vice-prefeito nunca assumiu a prefeitura e não ordenou despesas relacionada ao município. Também afirmou que vai recorrer do afastamento.
O advogado do secretário de Finanças, Neuri Meyer, afirmou que não teve acesso ao inquérito e a Polícia Civil vai agendar uma oitiva para esclarecimentos e pretende recorrer do afastamento.
O g1 ainda tenta contato com a defesa de Marco Antônio Bento da Costa, Rondinelly da Silva e Souza, Deuzirene Bernarda da Silva e Silva, Ruggere Lopes Rodrigues, José Carlos Gomes Fonseca, Jociane Ribeiro dos Santos, Dalva Silva Rocha, Eurislaine Moreira Santana, Odair José Lopes da Silva e Valter Ferreira Santana (Esposo).
Não conseguimos contato com os telefones da empresa Majas Locadora.
Veja abaixo as notas da prefeita Ildislene Santana, do presidente da Câmara de Vereadores, Cleber Pinto, e da Prefeitura de Caseara:
Nota da prefeita Ildislene Santana
Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa da Prefeita Ildislene Santana, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Não houve prisão ou detenção da Prefeita pelos fatos do inquérito. A prefeita já foi ouvida na Delegacia de Paraiso e liberada para retornar a Caseara, prestando os esclarecimentos necessários.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
4- Sobre a empresa de locação de veículos, o processo de licitação finalizou em 2020, e desde então, não há mais nenhum contrato em vigência, nem mesmo qualquer pagamento a empresa.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.
O que diz o presidente da Câmara de Vereadores, Cleber Pinto
Sobre a operação da Policia Civil, ocorrida em Caseara na data de hoje, 05/12/2023, a defesa do Vereador e Presidente da Câmara Municipal, vem a público informar:
1- Que não teve, até a presente momento, acesso aos autos do inquérito, cuja habilitação já foi solicitada ao Gabinete do Desembargador Pedro Nelson;
2- Com relação ao Presidente Cleber, houve somente uma medida de busca e apreensão, já cumprida, e sem qualquer ligação com a Câmara de Vereadores.
3- A defesa, neste momento, aguarda a habilitação no processo, e intervirá contra a decisão de afastamento, por meio dos recursos cabíveis.
5- Por hora, neste momento, são os esclarecimentos que repassamos a imprensa, diante das parcas informações que obtivemos.
Nota da Prefeitura de Caseara
A Prefeitura de Caseara, por meio da sua procuradoria jurídica, vem por meio desta nota, esclarecer sobre a operação da Polícia Civil ocorrida na manhã desta terça-feira (5), que determinou o afastamento temporário da prefeita Ildislene, do vice Didi e dos secretários municipais
Informamos a população que não houve nenhuma prisão decorrente da investigação que ocorre, nem mesmo detenção da prefeita ou de qualquer secretário, sendo essa informação inverídica. Todos foram dirigidos até a delegacia para prestar esclarecimentos aos fatos.
O processo em referência é do ano de 2017 e a empresa não possui contratos em vigência com a prefeitura desde o ano de 2020. Estamos contribuindo com a Polícia Civil, apresentando esclarecimentos e documentos, bem como a posse dos processos de licitação. A defesa da prefeita e dos secretários ainda não teve acesso à decisão nem mesmo aos autos do inquérito, pois sabemos que não há nenhuma ilicitude praticada pela gestão da prefeita Ildislene e de seus secretários.
A prefeita já está apresentando os devidos esclarecimentos à polícia. Confiamos na Justiça e estamos à disposição para esclarecer todos os fatos que se fizerem necessários.
O nome da operação
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Fonte: G1 Tocantins