Medidas provisórias que abrangem efetivos e comissionados foram publicadas no Diário Oficial de terça-feira (30). Palácio do Araguaia, sede do governo estadual
Divulgação/Vilma Nascimento
Com o anúncio do reajuste da data-base dos servidores em um percentual de 3,71%, o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ R$11,1 milhões. O valor foi informado pelo governo do estado nesta quinta-feira (2).
O aumento dos servidores de todas as categorias foi publicado por meio de duas medidas provisórias no Diário Oficial de terça-feira, 30 de abril. O reajuste será não só para os efetivos, mas também para comissionados.
De acordo com a Secretaria de Administração (Secad), conforme as projeções financeiras, com a porcentagem de reajuste da data-base o custo anual será de cerca de R$ 148,3 milhões.
A Secad também ressaltou que este reajuste está dentro da capacidade orçamentária e financeira do Estado.
A porcentagem definida pelo governo, de 3,71% está um pouco abaixo do que foi pedido em ofício conjunto assinado por todos os representantes de sindicatos que compõem os quadros de servidores estaduais. O reajuste pedido foi de 4,6211%, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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Medidas provisórias
Na medida provisória (MP) n° 11/2024, foi concedida a porcentagem na revisão geral anual referente à data-base de maio de 2024 para os concursados de todas as categorias do serviço público. Já a medida 12/2024 alterou leis de 2016 e 2019 e também concedeu o reajuste aos servidores comissionados.
As duas MPs entraram em vigor nesta terça-feira com efeitos financeiros a partir desta quarta-feira (1º), feriado de Dia do Trabalhador.
Veja nota do governo na íntegra:
A Secretaria de Administração (Secad) informa que, conforme a proposta de reajuste anual, os servidores serão beneficiados com um aumento de 3,71%. Esta medida já entrou em vigor a partir de maio de 2024.
De acordo com as projeções, o impacto financeiro mensal na folha de pagamento será de aproximadamente R$11,1 milhões, totalizando um custo anual de cerca de R$148,3 milhões.
A Secad reitera o compromisso com a valorização dos servidores públicos e ressalta que este reajuste está dentro da capacidade orçamentária e financeira do Estado.
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Fonte: G1 Tocantins