Medidas estão sendo reforçadas pela Rede de Proteção no enfrentamento às violências física, emocional, sexual e sobrecarga de trabalho doméstico contra crianças e adolescentes
Durante o período de distanciamento social recomendado pelas autoridades sanitárias a fim de impedir a propagação da Covid-19 é importante que as pessoas permaneçam em casa para que seja reduzida a curva de contaminação por Coronavírus no Brasil. O problema é quando a casa, lugar que deveria proteger, pode ser também um espaço de violência contra crianças e adolescentes. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontam que entre a segunda quinzena de março e primeira quinzena de abril deste ano, foram registrados 30 casos de violências contra crianças.
Conforme a gerente de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescentes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Rejane Pereira, o isolamento amplia as condições para abusos e violências, uma vez que essas crianças estão mais tempo em casa convivendo com seus possíveis agressores e sem contato com professores, familiares, amigos ou vizinhos que possam intervir de alguma forma nessas violações. Entre as violências sofridas estão a física, emocional, sexual e sobrecarga de trabalho doméstico.
“Mesmo estando em tempo de pandemia, não podemos esquecer de proteger nossas crianças e quem souber de qualquer tipo de violência, denuncie! Disque 100, procure os Conselhos Tutelares ou as delegacias. Vamos respeitar, proteger e garantir os direitos das nossas crianças porque violência deixa marcas”, reforça a gerente.
E para combater a violência contra crianças e adolescentes durante o período de pandemia, garantindo a proteção integral dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Seciju apoia as medidas de controle, alerta e monitoramento em todo o Estado durante o isolamento social, juntamente com a Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente. Entre as medidas estão os atendimentos com plantões 24h feitos pelos Conselhos Tutelares de todo o Estado; elaboração e divulgação de recomendações por meio de Resoluções e notas de esclarecimentos feitas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) aos órgãos de prevenção que estão na linha de frente no atendimento a essas crianças vítimas de algum tipo de violência.
Também foi elaborado material informativo sobre a campanha de enfrentamento à violência sexual no Estado, além de acompanhamento à família e à criança, e encaminhamento aos órgãos competentes de atendimento como o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), à Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente e ao Instituto Médico Legal (IML), além de cursos e palestras de orientação aos parceiros dos setores de atendimento às crianças vítimas de violências.
Para a titular da Delegacia de Proteção da Criança e Adolescente de Palmas (DPDCA), delegada Ana Carolina Coelho, uma das medidas de proteção e de combate à violência contra crianças mais eficaz ainda é o alerta à sociedade e a denúncia. “Todo cidadão tem o dever de proteger as crianças de qualquer tipo de violência em qualquer tempo, não somente nessa pandemia”.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) da Seciju, Tâmara Kássia da Silva Melo, fala sobre os trabalhos que estão sendo realizados ostensivamente para levar informação e garantir a proteção das crianças e adolescentes nesse período em que todos ficam mais tempo em casa. “O objetivo é orientar a sociedade e os atores envolvidos na política da criança e do adolescente sobre as medidas de prevenção e tratamento para que se tenha garantida a proteção integral dos sujeitos envolvidos”, ressaltou.
Já para o Coordenador Geral dos Conselhos Tutelares de Palmas, o conselheiro Juniel Carvalho de Sousa, quando se fala em violação de direitos de crianças e adolescentes, os atendimentos são prioritários e emergenciais. “Estamos trabalhando de forma escalonada, priorizamos o atendimento às demandas de violências domésticas e de abusos sexuais que identificamos, podendo ser presencial ou pelo canal de denúncias 24h que foram disponibilizados à sociedade”, afirmou.
Dados da violência infantil no Tocantins
Dados da SSP juntamente com o Núcleo de Coleta e Análise Estatística/Unidades Policiais do Tocantins apontam que, no ano de 2019, 2.050 crianças de 0 a 12 anos sofreram algum tipo de violência. O gênero feminino lidera esta estatística com 1.172 casos, contra 878 do masculino.
Já em se tratando de violência sexual, entre junho a setembro de 2019, foram registrados 165 casos nessa mesma faixa etária, sendo 143 do sexo feminino contra 22 do masculino.
Rede de Atendimento
- Conselhos Tutelares
Região Central: (63) 99210-4982 (Plantão)
Região Norte: (63) 99210-5134 (Plantão)
Região Sul I: (63) 99210-5185 (Plantão)
Região Sul II: (63) 99210-5111 (Plantão)
- Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Telefone: (63) 3218-6830 / 3218-1869
Email: dpca@ssp.to.gov.br
Endereço: Rua 504 Sul Al 2 – Plano Diretor Sul, Palmas
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca)
Telefone: (63) 3218-2058
Endereço:103 Norte Av LO 4 Lote 98 – Edifício Milton Ayres
- Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis)
Telefone: (63) 3218-7786
Endereço: 104 Norte, Rua NE 5 Lote 31/41 – Hospital e Maternidade Dona Regina – Plano Diretor Norte, Palmas – TO
- Disque 100
Crédito: Márcia Rosa/Governo do Tocantins